🎯O Presidente assinou ontem o Decreto que possibilita a prorrogação das medidas emergenciais de suspensão temporária do contrato de trabalho e da redução de jornada e salário, ambas por mais 60 dias. Com o anúncio, as medidas são estendidas por até 180 dias. 💡Lembrando que as duas medidas podem ser aplicadas no contrato do trabalhador, […]

Nos últimos meses vimos que muitos trabalhadores foram dispensados dos seus empregos, principalmente em razão da crise econômica gerada pelo COVID-19. Algumas empresas estão enquadrando a extinção desses contratos de trabalho em “fato do príncipe”, que significa que as indenizações devem ser pagas pelo governo que determinou o fechamento dos estabelecimentos, ou seja, consideram o […]

Inegável que as demissões estão ocorrendo em grande número durante a pandemia, mas existem alguns acontecimentos que impedem a rescisão do contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador não pode ser demitido. 💡Isso ocorre, porque em alguns casos os trabalhadores possuem estabilidade temporária do emprego por determinado motivo, e com o estado de calamidade algumas […]

🎯Que tem direito ao recebimento? Existem alguns requisitos que precisam ser preenchidos para ter direito ao recebimento do seguro–desemprego, que são: 📌dispensa sem justa causa; 📌precisa estar desempregado no momento do requerimento do benefício; 📌1ª solicitação: ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa; 📌2ª […]

📖Como expliquei anteriormente, quem é demitido sem justa causa e preenche os requisitos deve receber seguro-desemprego com base nas últimas 03 remunerações, observado o limite mínimo e máximo para recebimento. Se o trabalhador for dispensado sem justa causa depois de sofrer suspensão do contrato e/ou redução de jornada e salário, o seguro-desemprego deverá ser pago […]