Hoje é o dia Nacional do Combate ao racismo. A conscientização é extremamente importante, já que infelizmente esse preconceito existe em todas as esferas da nossa sociedade, devendo ser constantemente combatido. 🗣Antes de qualquer coisa, é necessário deixar claro que racismo é um crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não tem como pagar fiança e […]

Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito. No Ordenamento Jurídico Brasileiro toda a empregada gestante tem garantida a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses […]