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Dia Nacional do Combate ao racismo

Hoje é o dia Nacional do Combate ao racismo. A conscientização é extremamente importante, já que infelizmente esse preconceito existe em todas as esferas da nossa sociedade, devendo ser constantemente combatido. 🗣Antes de qualquer coisa, é necessário deixar claro que racismo é um crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não tem como pagar fiança e […]

Recebeu alta do INSS mas o médico da empresa onde você trabalha entendeu pela ineptidão. Entenda seus direitos!

Não é raro acontecer do trabalhador, após a alta médica da Previdência Social, não retornar ao trabalho por impedimento do empregador, em virtude do médico considerá-lo inapto. Ou seja, o médico do INSS considera que o trabalhador está apto para o trabalho, e na consulta de retorno o médico da empresa entende pela inaptidão. 💡O […]

As consequências do parto prematuro e do aborto para o direito à licença-maternidade

Com efeito, para clarear essa questão necessário se faz a distinção existente na ordem jurídica quanto à proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e na hipótese de parto prematuro com óbito. No Ordenamento Jurídico Brasileiro toda a empregada gestante tem garantida a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses […]