Como fica a jornada do trabalhador durante o Home Office?

Pela Lei, quem trabalha na modalidade Home Office está dispensado do controle de jornada. Nesse caso, o trabalhador pode determinar seu horário de trabalho e se organizar de acordo com sua rotina.

Porém, se a empresa desejar optar pelo registro da jornada do trabalhador, ele deverá cumprir o horário de trabalho que foi pré-determinado pelo empregador, que deve ser, via de regra, no máximo 08 horas diárias.

Mas afinal, qual a diferença entre os dois?
No primeiro caso, em que não há controle de jornada, é o trabalhador quem determina seus horários, e seu empregador não pode fiscalizar esses horários, tampouco fixar qualquer jornada para ser cumprida.

Já no segundo caso, com controle, o empregador pode impor a jornada diária de trabalho que deverá ser cumprida pelo trabalhador, que como já disse é de no máximo 08h diárias.

E qual consequência entre um e outro? Explico.
Sem controle efetivo da jornada o trabalhador faz sua organização, podendo laborar em diferentes horas do dia ou noite, domingos e feriados, ou seja, possui ampla e plena liberdade para escolher o momento que vai executar suas atividades e o tempo destinado à elas, porém não tem direito, por exemplo, ao recebimento de horas extras se extrapolar a jornada, ou adicional noturno, caso trabalhe em jornada considerada noturna, etc.

Já com o controle da jornada, deverá cumprir o horário determinado pelo empregador, ficando sujeito a penalidades em caso de descumprimento, mas em contrapartida, caso extrapole o limite da jornada contratada, deverá receber horas extras, ou se houver trabalho em horário noturno, receber o adicional, etc.

O que o trabalhador deve observar?
No termo que regula a modalidade deverá constar expressamente se estará sujeito ou não a controle de jornada.

Em caso positivo, a jornada de trabalho efetivamente cumprida deverá ser anotada no documento disponibilizado pelo empregador para este fim.

Caso a opção seja pela ausência controle de jornada, o empregador deverá se abster de efetuar qualquer tipo de fixação, controle e/ou vigilância sobre a jornada, sob pena de ter que pagar as horas extras.

Compartilha com quem está em Home Office ↗️