Nas dispensas sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio que pode ser trabalhado ou indenizado, a critério do empregador. O período é de acordo com o tempo trabalhado, sendo de 30 dias até um ano de trabalho, e após acresce 3 dias, a cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias. A base para o cálculo é o salário integral do trabalhador.